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19 de novembro de 2008 às 10:24

OAB vai pedir anulação de concurso para delegado

A Seccional da Ordem de Advogados do Brasil de Goiás (OAB-GO) vai pedir anulação do concurso público da Polícia Civil ao cargo de delegado até o final da semana. Em nota oficial divulgada ontem, a entidade diz que estuda medidas judiciais para garantir a validade da carteira como documento civil. Já o Ministério Público deu prazo de dez dias ao Núcleo de Seleção, para envio de informações sobre a prova do último domingo.De acordo com a nota do OAB, a carteira é prova de identificação, conforme prevê o artigo 13 do Estatuto de Advocacia e da entidade - Lei Federal 8.906/94. O documento de identidade profissional “constitui prova de identidade civil para todos os fins”. Segundo o presidente da OAB, Miguel Ângelo Cançado, uma norma de edital não pode sobrepor à lei federal. De acordo com ele, os estudos terminarão até o final desta semana.

Cançado disse ao DM que as novas carteiras da OAB teriam de ser aceitas. Sobre a necessidade de a perícia verificar digitais, acredita que o Núcleo de Seleção deveria estar munido de meios de leitura do chip da carteira ou mesmo, apurar de outra forma, se caso o candidato fosse suspeito.

Suspeita
A promotora Renata Miguel Lemos, que instaurou procedimento administrativo para apurar os fatos relativos ao concurso, informou que depois que o Núcleo de Seleção entregar o relatório solicitado pelo Ministério Público, o órgão vai ouvir os reclamantes e fiscais da prova.
Entre os pontos investigados estão se a identificação foi correta, se houve quebra de sigilo durante a prova e se alguns candidatos ficaram separados enquanto a prova era realizada. “O MP ainda não tem como precisar se houve ou não irregularidades”, declarou a promotora.
Segundo ela, a questão mais grave é se houve quebra de sigilo. “Se sim, o Ministério Público pode anular o concurso.” O inquérito civil pode demorar até dois meses para ser concluído.

Em relação à reclamação que os candidatos não puderam realizar a prova com a carteira da OAB, a promotora disse que vai estudar o edital. “Se constar no edital, está certo. O procedimento da prova que é o problema do concurso”, disse. No último domingo cerca de 400 pessoas foram impedidas de fazer prova porque deixaram de apresentar documento com impressão digital. Os candidatos formaram comissão que, por meio da OAB, vai pedir anulação do concurso.

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